De acordo com a Portaria MS 1.555 de 2013, no que se refere ...

Cabe aos municípios a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além de seu correto armazenamento e distribuição.

A aquisição de sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro é de responsabilidade direta do Ministério da Saúde, a partir de agosto de 2013.

Matrizes homeopáticas e tinturas-mães, constantes da Farmacopeia Homeopática Brasileira, poderão ser incorporadas nas listas municipais apenas em preparações industrializadas de doses individualizadas registradas na ANVISA.

Os Estados e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição e dispensação de drogas vegetais para manipulação dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS.

Cabe aos Estados e ao Distrito Federal o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente.