Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do san...

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Q97832 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.
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 Gabarito: ERRADO. Fundamento:

Art. 264, p. único CPC: A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

Importante consignar o disposto no caput do art. 264 do CPC:
"Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de Pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei."

Alterar com anuência do réu - Após a citação!
Não pode haver alteração - Após o saneamento do processo!
Espero ter contribuído!

Importante definir 3 momentos diferentes:

Petição Inicial ----------> Citação -----------> Saneamento

Ajuizada a petição, até a citação: PODE aditar o pedido (art. 294);

Da citação até o saneamento: Pode modificar o pedido e a causa de pedir, mas SÓ com anuência do réu (art.264);

A partir do saneamento: NÃO PODE JAMAIS (art. 264, par. único)


Após o saneamento do processo, o autor NÃO MAIS PODERÁ FAZER ALTERAÇÕES no pedido/causa de pedir, independentemente de haver ou não assentimento do réu.

|----------1-----------|-------------2-----------|------------3------------| 

                                              CITAÇÃO  SANEAMENTO 

1. Pode alterar, sem consentimento do réu 

2. Pode alterar, DESDE QUE O RÉU CONSINTA.

3. NÃO PODE MAIS ALTERAR.

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