Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assin...

No contexto da questão apresentada, o tema abordado é a periodicidade da Conferência de Saúde conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990. Essa legislação é fundamental para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especificamente no que se refere à participação da comunidade na gestão do sistema.

A alternativa correta é a letra C - quatro anos. De acordo com o artigo 1º, § 1º da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos. Essas conferências têm o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de diversos segmentos sociais.

Vamos analisar as alternativas:

• A - trinta dias: Incorreta. Um período tão curto não seria viável para a organização e realização de uma conferência de tamanha importância e abrangência.
• B - seis meses: Incorreta. A legislação não prevê conferências de saúde semestrais; o intervalo é significativamente maior.
• C - quatro anos: Correta. Esta é a periodicidade correta conforme a lei.
• D - um ano: Incorreta. Embora a ideia de uma revisão anual seja interessante, não é o que a legislação estabelece.
• E - noventa dias: Incorreta. Similar ao prazo de trinta dias, é impraticável para a realização de uma conferência nacional.

Para resolver este tipo de questão, é essencial estar familiarizado com a legislação específica que rege o SUS, principalmente as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Além disso, é importante compreender os mecanismos de participação social no sistema de saúde, como conferências e conselhos.

Estratégia de estudo: procure memorizar as principais características e funções das conferências de saúde e a periodicidade com que ocorrem. Isso ajudará a responder questões similares no futuro.

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gabarito C 

4 anos (art. 1º, parágrafo 1º da Lei 8142)

bons estudos!!

GABARITO: LETRA C

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.