Quanto à Resolução no 577/2013, a qual dispõe a respeito da ...

O farmacêutico responsável técnico e o farmacêutico assistente técnico detêm a atribuição de assumir a direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa perante o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e os órgãos de vigilância sanitária, ficando sob a respectiva responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos da empresa.

O farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico tem a função de representar a empresa ou estabelecimento em todos os aspectos técnico-científicos.

A responsabilidade técnica ou direção técnica é delegável.

O afastamento provisório do farmacêutico diretor técnico, farmacêutico responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico não precisa ser comunicado ao respectivo CRF.

O farmacêutico substituto é aquele subordinado hierarquicamente ao diretor técnico ou responsável técnico que, requerendo a assunção de farmacêutico assistente técnico de uma empresa ou de um estabelecimento, por meio dos formulários próprios do CRF, seja designado para complementar carga horária ou auxiliar o titular na prestação da assistência farmacêutica.