Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fal...

Alternativa correta: B - V • F • V • V • F

A questão aborda aspectos importantes da legislação de Enfermagem, especialmente no que se refere às penalidades e responsabilidades dos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem. Para responder corretamente, é essencial conhecer as normas e regulamentos que regem a profissão.

Vamos analisar cada afirmativa:

( ) Quando da aplicação da pena, tendo o profissional transferido a sua inscrição, cabe ao novo Conselho Regional a execução da pena.
Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com as normativas dos Conselhos de Enfermagem, quando um enfermeiro transfere sua inscrição para outra jurisdição, o novo Conselho Regional é responsável pela execução das penas aplicadas anteriormente.

( ) Se o profissional for inscrito em mais de uma categoria, as penas aplicadas se estendem apenas à categoria em que a infração foi cometida.
Esta afirmativa é falsa. As penas aplicadas pelos Conselhos de Enfermagem estendem-se a todas as categorias em que o profissional está inscrito, independentemente da categoria onde a infração ocorreu.

( ) As penas impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Enfermagem devem ser registradas no prontuário do profissional infrator.
Esta afirmativa é verdadeira. É uma prática comum que as decisões e penalidades impostas sejam registradas nos prontuários dos profissionais, para garantir transparência e histórico adequado.

( ) A decisão absolutória proferida na revisão implica o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da punição anteriormente aplicada.
Esta afirmativa é verdadeira. Se uma revisão de processo resultar em decisão absolutória, o profissional tem todos os seus direitos restabelecidos, como se a punição nunca tivesse sido aplicada.

( ) No caso da infração ético-disciplinar constituir crime e havendo condenação criminal, a reabilitação profissional independe da correspondente reabilitação criminal.
Esta afirmativa é falsa. A reabilitação profissional está vinculada à reabilitação criminal. Se um profissional foi condenado criminalmente, sua reabilitação perante o Conselho de Enfermagem depende da reabilitação criminal correspondente.

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A questão aborda normas relacionadas à aplicação de penalidades em âmbito profissional, especificamente para profissionais regulamentados por conselhos como o de Enfermagem. Vamos analisar cada afirmativa: ( ) Quando da aplicação da pena, tendo o profissional transferido a sua inscrição, cabe ao novo Conselho Regional a execução da pena. Esta afirmativa é verdadeira. Se um profissional muda sua inscrição de um Conselho Regional para outro e tem uma penalidade a cumprir, é responsabilidade do novo Conselho Regional aplicar a pena, pois a jurisdição sobre o profissional muda com a transferência. ( ) Se o profissional for inscrito em mais de uma categoria, as penas aplicadas se estendem apenas à categoria em que a infração foi cometida. Esta afirmação é falsa. As penalidades podem afetar todas as categorias em que o profissional está inscrito, não se limitando somente àquela em que a infração ocorreu. Isso ocorre para assegurar que a ética profissional seja mantida em todos os campos de atuação do infrator. ( ) As penas impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Enfermagem devem ser registradas no prontuário do profissional infrator. Esta afirmativa é verdadeira. É importante que as penalidades aplicadas sejam registradas no prontuário do profissional para garantir o acompanhamento e a transparência das ações disciplinares. ( ) A decisão absolutória proferida na revisão implica o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da punição anteriormente aplicada. Esta é verdadeira. Uma decisão absolutória na revisão de uma penalidade significa que o profissional é inocentado das acusações anteriores e, portanto, deve ter todos os seus direitos anteriormente perdidos devido à punição restaurados. ( ) No caso da infração ético-disciplinar constituir crime e havendo condenação criminal, a reabilitação profissional independe da correspondente reabilitação criminal. Esta afirmativa é falsa. Em casos onde a infração ético-disciplinar também constitui um crime, a reabilitação profissional geralmente está vinculada à reabilitação criminal, de forma que o profissional precisa passar por ambos os processos para ser reabilitado plenamente. Portanto, a sequência correta é V - F - V - V - F, correspondendo à alternativa B.