Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime ju...

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Q16668

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |

Q16668 Direito Administrativo

Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.

A concessão de serviço público é a delegação a pessoa jurídica que demonstre sua capacidade de desempenho e execute o serviço por sua conta e risco.

A concessão de serviços públicos não se pode dar por prazo indeterminado.

A concessão é formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade concorrência.

Na concessão, ocorre a transferência da titularidade do serviço ao concessionário, nas condições estabelecidas em contrato.

O contrato de concessão é comutativo e intuitu personae.

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