No que se refere à desconcentração administrativa, analise o...

A desconcentração administrativa é um princípio de Direito Administrativo que envolve a distribuição de competências no âmbito da própria entidade. É fundamental compreender a diferença entre desconcentração e descentralização para responder adequadamente a questões nesse tema.

A desconcentração ocorre quando há uma distribuição de competências dentro da mesma entidade, ou seja, os diversos órgãos que compõem uma única pessoa jurídica dividem tarefas e responsabilidades para otimizar o funcionamento da administração.

Por outro lado, a descentralização se dá quando a administração pública transfere atribuições para outras pessoas jurídicas, podendo ser tanto de direito público quanto de direito privado, através de mecanismos como concessões e permissões de serviços públicos.

Analisando os itens da questão:

O Item I é incorreto porque menciona a criação de uma nova pessoa jurídica para auxiliar a administração pública direta, o que caracteriza um processo de descentralização, e não de desconcentração.

O Item II é correto, pois reflete adequadamente o conceito de desconcentração, indicando a criação de órgãos internos para melhor gestão administrativa dentro da própria estrutura da entidade.

O Item III é incorreto, visto que a contratação de uma pessoa jurídica para desempenhar atividades típicas da administração através de concessão é uma forma de descentralização, onde há a colaboração com entidades externas à administração pública direta.

Portanto, a resposta correta, evidenciando o entendimento de que apenas o processo descrito no Item II é um exemplo de desconcentração, é a alternativa B.

ALTERNATIVA III - DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO

I – DESCENTRALIZACAO - Ocorre quando um ente político cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.

II – DESCONCENTRACAO - Ocorre quando um ente político cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.

III – DESCENTRALIZACAO POR COLABORACAO - Ocorre quando um ente político contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública. 

Assim como a descentralização cria entidades (dotadas de personalidade jurídica própria), a desconcentração cria órgãos (sem personalidade jurídica).

Assim como a descentralização cria entidades (dotadas de personalidade jurídica própria), a desconcentração cria órgãos (sem personalidade jurídica).

A desconcentração liga-se à hierarquia. Diferentemente, a descentralização supõe a existência de pelo menos duas pessoas, dentre as quais se repartem as competências.

Desconcentração = cria orgão - ocorre na mesma pessoa jurídica ex: MINISTÉRIO, SECRETARIAS, DELEGACIAS.

Descentralização = cria entidade - não há hierarquia - tranferência de função para outras pessoas jurídicas ex; O INSS, IBAMA, PETROBRÁS.