Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública fed...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q304199
Contabilidade Geral
Texto associado
Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública
federal.
pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública
federal.
Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos.
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Os órgãos da administração pública não efetuarão retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL, quando efetuarem pagamento à microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo SIMPLES NACIONAL, conforme disposto no inciso XI do artigo 3º da Instrução Normativa SRF 480, de 15 de dezembro de 2004, combinado com o artigo 1º da referida IN SRF.
Vamos por partes:
Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. (ATÉ AQUI TUDO CERTO).
Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos. (ERRADO, EXISTEM OUTRAS INSTITUIÇÕES)
Conforme a IN n° 1.234/2012, artigo 4°, existe uma lista com 21 casos em que não serão retidos esses valores.
Dentre eles, podemos destacar:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis;
V - sindicatos, federações e confederações de empregados;
VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
XI - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) - como disse o colega acima;
XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;
XV - órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Governo Federal, Estadual ou Municipal, observado, no que se refere às autarquias e fundações, os termos dos §§ 2º e 3 º do art. 150 da Constituição Federal;
XX - título de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores;
XXI - título de suprimentos de fundos de que tratam os arts. 45 a 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
entre outros.
Espero ter ajudado...
Bons estudos!
Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. (ATÉ AQUI TUDO CERTO).
Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos. (ERRADO, EXISTEM OUTRAS INSTITUIÇÕES)
Conforme a IN n° 1.234/2012, artigo 4°, existe uma lista com 21 casos em que não serão retidos esses valores.
Dentre eles, podemos destacar:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis;
V - sindicatos, federações e confederações de empregados;
VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
XI - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) - como disse o colega acima;
XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;
XV - órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Governo Federal, Estadual ou Municipal, observado, no que se refere às autarquias e fundações, os termos dos §§ 2
XX - título de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores;
XXI - título de suprimentos de fundos de que tratam os arts. 45 a 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
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