Julgue o item subseqüente, relativos a aspectos do direito p...
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Q1225569
Direito Penal
Julgue o item subseqüente, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.
O crime de associação para o tráfico de entorpecentes e drogas afins exige, para a sua consumação, a reiteração ou a habitualidade.
O crime de associação para o tráfico de entorpecentes e drogas afins exige, para a sua consumação, a reiteração ou a habitualidade.