A lei determina, de acordo com o que dispõe a Constituição F...

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Q198846
Legislação Federal Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Básicos |
Q198846 Legislação Federal
Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —,julgue os itens de 33 a 37.

A lei determina, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, que a condição de membro do Conselho Curador, bem como dos órgãos de administração da EBC, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção dos programas veiculados sejam privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
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