Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q2166500 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

O Município poderá instituir impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

O município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

A contribuição de melhoria não será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

O Município não poderá celebrar convênio com a União e o Estado para dispor sobre matéria tributária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas