O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado par...

As mães gestantes que decidirem entregar seus filhos para adoção não gozaram dos mesmos direitos que as demais, por configurar abandono de incapaz.

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, caso menor de idade.

A gestante que não comparecer ao acompanhamento terá suas consultas e registros cancelados, não se responsabilizando a atenção primária à saúde em fazer busca do porquê de sua ausência ao pré-natal ou nas consultas pós-parto.

A vinculação dos profissionais de saúde de referência da gestante, precisarão ser contratados pelo estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

O poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.