Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleito...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Provas:
CESPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para o Cargo 6
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CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q589442
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.
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- LETRA B -
Letra A) Art. 33 A distribuição e redistribuição dos feitos da competência do Tribunal serão realizadas por sorteio automático, mediante sistema informatizado padronizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de modo alternado e aleatório, obedecida rigorosa igualdade, segundo a ordem de registro no protocolo.
Letra B) Art. 38 A distribuição de processos ligados por continência ou conexão será feita mediante compensação, sendo prevento o Relator designado em primeiro lugar.
Letra C) Art. 130 Cada Juiz Membro do Tribunal terá um Gabinete, com a atribuição de apoio administrativo e técnico-jurídico, em especial a de minutar despachos, decisões, votos e ementas, com os lançamentos e registros necessários.§ 3º Cada Gabinete contará, no mínimo, com um servidor e um estagiário, podendo a força laboral ser reforçada quando o acúmulo de serviços assim o exigir, em especial no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação.
Letra D) Art. 48 O Tribunal reunir-se-á ordinariamente duas vezes por semana, em dias que serão fixados na última sessão de cada semestre, até o máximo de 8 (oito) sessões por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 15 (quinze).
Letra E) Art. 123, § 2º No processo administrativo disciplinar serão adotados os procedimentos fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Resolução nº 135, de 13/07/2011, e, no que couber, a Resolução TSE nº 7.651/65 e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Avante!
Letra A) Art. 33 A distribuição e redistribuição dos feitos da competência do Tribunal serão realizadas por sorteio automático, mediante sistema informatizado padronizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de modo alternado e aleatório, obedecida rigorosa igualdade, segundo a ordem de registro no protocolo.
Letra B) Art. 38 A distribuição de processos ligados por continência ou conexão será feita mediante compensação, sendo prevento o Relator designado em primeiro lugar.
Letra C) Art. 130 Cada Juiz Membro do Tribunal terá um Gabinete, com a atribuição de apoio administrativo e técnico-jurídico, em especial a de minutar despachos, decisões, votos e ementas, com os lançamentos e registros necessários.§ 3º Cada Gabinete contará, no mínimo, com um servidor e um estagiário, podendo a força laboral ser reforçada quando o acúmulo de serviços assim o exigir, em especial no período compreendido entre o registro de candidaturas e a diplomação.
Letra D) Art. 48 O Tribunal reunir-se-á ordinariamente duas vezes por semana, em dias que serão fixados na última sessão de cada semestre, até o máximo de 8 (oito) sessões por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 15 (quinze).
Letra E) Art. 123, § 2º No processo administrativo disciplinar serão adotados os procedimentos fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Resolução nº 135, de 13/07/2011, e, no que couber, a Resolução TSE nº 7.651/65 e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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