Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o i...

O crime em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, dispostos nos artigos 333 e 317 do CP, respectivamente.
O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) é um crime praticado por funcionário público contra a administração pública, visto que pretende punir o ato do funcionário público de solicitar ou receber, em razão de sua função vantagem indevida. Trata-se de crime próprio a ser praticado por pessoa que preencha o requisito de funcionário público constante do art. 327 do CP.
Já o crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) é um crime praticado por particular contra a administração pública,visto que pretende punir o ato do particular de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Trata-se de crime comum, posto que qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime, dirigindo-se ao funcionário público com a oferta ou promessa de vantagem.

Sendo assim, a assertiva está INCORRETA.

 
 

GABARITO: ERRADO

 

 

Segundo Cezar Roberto Bitencourt (2012, p. 122), o crime de corrupção é "na natureza da infração praticada: crime próprio do corrompido (funcionário público, contra administração em geral), e crime comum do corruptor (particular contra a administração em geral)".

 

 

Fonte: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13967

 

 

Em outras palavras:

 

 

Corrupção ativa: crime comum

 

 

Corrupção passiva: crime próprio

Errado.

Corrupção Ativa => Crime COMUM => praticado por particular contra a administração pública (pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial do sujeito ativo!).

Corrupção Passiva => Crime PRÓPRIO => praticado por funcionário público - sentido amplo - contra a administração pública.

Lembrando que os esses tipos penais são autônomos, ou seja, a não ocorrência de um não exclui a consumação do outro (e vice versa).

Ademais, cabe destacar que:

• Corrupção Passiva Própria: agente público recebe ou aceita a promessa de receber vantagem para praticar ato ilícito. EX: recebe vantagem para deixar de aplicar uma multa. 

• Corrupção Passiva Imprópria: agente público recebe uma vantagem por ter praticado um ato lícito. EX: agilizar um documento no Detran.

• Corrupção Passiva Privilegiada: art. 317, §2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: EX: durante uma blitz, a pedido do seu amigo, deixa de multá-lo.(é o nosso famoso "FAVORZINHO".).

Atualizado em 16.04.21

A luta continua !

Errou! A cespe forçou na Abin .Para com isso!

CA é crime comum, do particular contra Adm pública.

Próprio a corrupção passiva,sendo sujeito o funcionário público.

Força!

CORRUPÇÃO PASSIVA

 

- Crime próprio - só pode ser cometido por funcionário público. 

- Crime funcional impróprio - a ausência da elementar funcionário público acarreta a desclassificação para outro crime. 

 

CORRUPÇÃO ATIVA 

 

- Crime comum - qualquer pessoa pode cometer. 

Corrupção ativa (crime comum)

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Corrupção passiva (crime próprio)

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

1% Chance. 99% Fé em Deus.