As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.