Considere as seguintes assertivas: I. As sessões legis...
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Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PB
Provas:
FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo
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FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |
Q322431
Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas:
I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.
II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura não serão precedidas de sessões preparatórias.
III. Quando convocada extraordinariamente, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação, sendo possível o pagamento de parcela indenizatória.
IV. A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 20 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está correto o que consta APENAS em
I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.
II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura não serão precedidas de sessões preparatórias.
III. Quando convocada extraordinariamente, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação, sendo possível o pagamento de parcela indenizatória.
IV. A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 20 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está correto o que consta APENAS em
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Se fosse na ALEPE, todas estariam erradas!
Analisando:
I - As sessões ordinárias vão de 01 de Fev. a 30 de Junho e de 01 de Ago. a 21 de Dez.
II - A primeira sessão é precedida de sessões preparatórias. Já a terceira, não é necessário.
III - Não é permitida a parcela idenizatória em sessões extraordinárias
IV - 20 de Junho nem é o último dia da primeira Sessão ordinária (1 de Fev. a 30 de Jun), portanto não há razões para ser interrompido no dia 20.
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