De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A alternativa correta é a E: "caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva."

A LDB descreve claramente as incumbências da União, estados e municípios em relação à educação. Vamos entender por que a alternativa E está correta e as outras estão incorretas:

Alternativa E:

A União tem o papel de coordenar a política nacional de educação e articular os diferentes níveis e sistemas de ensino. Além disso, exerce funções normativas, redistributivas e supletivas. Isso está de acordo com os artigos 8º e 9º da LDB, que detalham essas responsabilidades, assegurando uma política educacional integrada e coerente em todo o território nacional.

Alternativa A:

A União não se limita a baixar normas complementares apenas para o seu sistema de ensino. Sua função é mais ampla, incluindo a coordenação da política nacional de educação e a articulação dos diferentes sistemas de ensino. A descrição desta alternativa está incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa B:

Os estados não são responsáveis por baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. Essa competência é da União, conforme estabelecido pela LDB. As normas gerais de educação superior são de responsabilidade federal para garantir uniformidade e qualidade em todo o país.

Alternativa C:

A União não se encarrega diretamente da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas. Essa responsabilidade é dos municípios. A União pode estabelecer diretrizes e fornecer apoio técnico e financeiro, mas a execução cabe aos municípios, conforme o art. 11 da LDB.

Alternativa D:

Os municípios são responsáveis por assegurar a educação infantil e o ensino fundamental, mas não o ensino médio, que é de competência prioritária dos estados. Assim, a afirmação de que os municípios devem oferecer, com prioridade, o ensino médio está incorreta.

Espero que esta explicação tenha esclarecido as dúvidas sobre a questão e as incumbências de cada ente federativo na educação brasileira.

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Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: (Regulamento) (Regulamento)

I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional: 

A) 

Art. 9°. A União incumbir-se-á de:

VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

B)

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

Alternativa E

§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as damais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A União incumbir-se-á de: 1.elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 2.organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; 3.prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; 4.estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; 5.coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; 6.assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; 7.baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; 8.assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; 9.autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar, e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

http://www.secon.udesc.br/leis/ldb/ldb4.pdf

A - ERRADO

Art. 9º A União incumbir-se-á de: 

(...) VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

B - ERRADO 

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

(...) V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(...) III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

C - ERRADO

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(...) V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental (...). 

D - ERRADO 

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

(...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem (...). 

E - CERTO

Art. 8º § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Gabarito: E