A discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual é uma etap...

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Q991217
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Q991217 Administração Financeira e Orçamentária
A discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual é uma etapa do(a):
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Vamos analisar a questão.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o nosso orçamento público propriamente dito. É a peça orçamentária mais concreta de todas. É ela que estima a receita e fixa a despesa.

Como o nosso tipo de orçamento (no Brasil) é o misto, o Poder Executivo elabora e executa o orçamento, enquanto o Poder Legislativo o vota e controla.

Tudo isso acontece dentro de um período de tempo chamado de ciclo orçamentário.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. É um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.

Sendo assim, nosso ciclo orçamentário é composto por 4 etapas (ou fases):

1. Elaboração da proposta orçamentária;
2. Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;
3. Execução orçamentária;
4. Controle e avaliação da execução orçamentária.

Portanto, podemos afirmar que a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual é uma etapa do ciclo orçamentário.


 Gabarito do Professor: Letra D.

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As fases do ciclo orçamentário são as seguintes:

1- Elaboração e Planejamento.

2- Discussão, estudo e aprovação.

3- Execução orçamentária e financeira.

4- Avaliação e controle.

GABARITO: LETRA D

O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte). O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.

FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

Letra D

Ciclo orçamentário =

Elaboração ( Poder Executivo)

Aprovação ( Poder Legislativo)

Execução (Poder Executivo)

Controle/avaliação ( Poder Legislativo)

Erros? Mandem msg. Bons estudos.

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