As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão conv...
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Q97833
Direito Processual Civil - CPC 1973
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processual civil, julgue os itens que se seguem
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As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.