De acordo com a Constituição da República de 1988, os Podere...

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Q914228 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno.


Esse sistema deve atender às finalidades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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Olá pessoal! aqui temos questão para ser respondida com a letra seca da Constituição. Vejamos:

"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

a) se encontra no inciso IV;

c) inciso III;

d) inciso I;

e) inciso II;

GABARITO LETRA B)  uma vez que buscamos a alternativa que não se encontra no rol citado.
 

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Gab. B

 

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

 

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; (D)

 

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (E)

 

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (C)

 

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. (A)

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

O examinador reescreveu a finalidade descrita na letra "e", de modo que não corresponde ao texto da CF. "Comprovar a legalidade dos resultados"???

A letra E foi escrita por um analfabeto funcional. Digo isso sem medo de estar sendo injusto ou realizando algum ato difamatório.

A letra E não está correta porque modifica completamente o sentido do dispositivo legal. Caberia anulação.

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