A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96 — LDB, em seu a...

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

A alternativa correta é: E.

A questão aborda os princípios que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Este artigo é essencial para entender os valores e objetivos que orientam a educação no país, e é frequentemente cobrado em concursos públicos na área de Pedagogia e Legislação da Educação.

Vamos analisar todas as alternativas para entender melhor:

Alternativa A: Esta alternativa menciona apenas o princípio de "Pluralidade de ideias e apreço à tolerância". Embora este seja um princípio listado no artigo 3º, ele não é o único correto, então a alternativa está incompleta.

Alternativa B: Esta alternativa inclui os princípios de "Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino" e "Pluralidade de ideias e apreço à tolerância". A coexistência de instituições públicas e privadas não está listada como um princípio no artigo 3º da LDB, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa C: Esta alternativa menciona os três princípios: "Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino", "Pluralidade de ideias e apreço à tolerância" e "Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Novamente, a coexistência de instituições públicas e privadas não é um princípio conforme o artigo 3º, invalidando essa opção.

Alternativa D: Esta alternativa inclui "Pluralidade de ideias e apreço à tolerância" e "Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Embora ambos sejam princípios corretos, ela está incompleta, pois não abrange todos os princípios listados no artigo 3º.

Alternativa E: Esta alternativa menciona apenas o princípio de "Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Este é de fato um dos princípios destacados no artigo 3º da LDB. No entanto, é importante lembrar que a pergunta pede quais princípios estão corretos, e a gratuidade é um deles.

Portanto, a resposta correta é E, pois ela cita um dos princípios corretos segundo o artigo 3º da LDB.

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