Uma entidade hipotética cujo patrimônio pertence a uma pesso...

Uma entidade hipotética cujo patrimônio pertence a uma pessoa física, a sociedades informais e a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza pode dispor livremente, nos limites estabelecidos em lei, desse patrimônio, o qual deve ser autônomo em relação aos demais patrimônios existentes nessa entidade.