Considerando as regras de dispensa e inexigibilidade ...
A licitação é dispensada quando se tratar de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
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Comentários
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a lei 8893/94 introduziu esta hipótese de licitação dispensada.
Se a banca realmente estiver se referindo à lei 8.663/93, a questão está errada e passível de anulação, ou o Qconcursos colocou de forma errada o gabarito. Vejam:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;QUESTÃO CERTA. RESPOSTA LETRA C
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;ela é DISPENSAVEL!!!!!
errei pela pressa e falta de atencao""""
Errada.
Difícil essa. A questão é exatamente o que consta na letra da lei (8.666, art. 17, I, e), mas faltou um detalhe que a torna errada: quando Imóvel. Tal alínea só se aplica se for imóvel e da forma como foi colocado poderia ser a venda de qualquer coisa. Daí o erro.
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