Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como
regra, o fabricante responde, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação
de seus produtos, sendo certo que o comerciante é igualmente responsável, apenas, quando

Question

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como
regra, o fabricante responde, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação
de seus produtos, sendo certo que o comerciante é igualmente responsável, apenas, quando  Alternativa A: o importador, muito embora identificado, ocultar
quem foi o fabricante. Ou Alternativa B: proceder à venda de produtos perecíveis. Ou Alternativa C: o fabricante, muito embora identificado, tiver sede
fora do país. Ou Alternativa D: proceder à venda de produtos in natura. Ou Alternativa E: o produto for fornecido sem identificação clara do
seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

Leticia Monteiro · Accepted Answer

Alternativa [E] o produto for fornecido sem identificação clara do
seu fabricante, produtor, construtor ou importador. Artigo 13°O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:        I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;        II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;        III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

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