Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional...

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Q389303

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389303 Direitos Humanos

Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que

os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de
pessoas não condenadas.

toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.

todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.

é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.

a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.

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