A instituição do imposto sobre produto industrializado, do i...

alt. a

Art. 153 CF Compete à União instituir impostos sobre:

IV - produtos industrializados;

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III - propriedade de veículos automotores.

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

provas para  analista sao leitura de lei e não se fala mais nisso. kkk

Art. 24-CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
F inanceiro
O rçamento 
R ecursos naturais 
A ssistência jurídica 
 
T ributário
E ducação
M eio ambiente
E conômico
R esponsabilidade ao consumidor

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para instituição de impostos.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta! Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados". Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores". Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...)".

Alternativa B - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

Alternativa C - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

Alternativa D - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

Alternativa E - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.