O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elabora...

art 62 do decreto 7217 de junho/10

Decreto 7217

Art. 58.  O PNSB será elaborado e revisado mediante procedimento com as seguintes fases:

I - diagnóstico;

II - formulação de proposta;

III - divulgação e debates;

IV - prévia apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e das Cidades;

V - apreciação e deliberação pelo Ministro de Estado das Cidades;

VI - encaminhamento da proposta de decreto, nos termos da legislação; e

VII - avaliação dos resultados e impactos de sua implementação. 

ART.58 do DECRETO 7217/10- O PNSB será elaborado e revisado mediante procedimento com as seguintes fases:

IV- prévia apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e das Cidades;

LETRA C