A LDB n.º 9394/1996 estabelece (redação dada pela Lei n.º 14...
A LDB n.º 9394/1996 estabelece (redação dada pela Lei n.º 14.644 de 2023) que os respectivos Estados e Municípios e o Distrito Federal definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Coordenação das secretarias municipal e estadual de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação dos professores e pais nos conselhos escolares.
III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
IV.Elaboração, pela equipe de gestão escolar, do projeto pedagógico da escola, sob responsabilidade da condução dos trabalhos dos orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - I e III, apenas.
O tema central desta questão é a gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9394/1996, com as alterações realizadas pela Lei n.º 14.644 de 2023. Para resolver a questão, é necessário compreender como a legislação prevê a participação de diferentes atores no processo educacional, respeitando as peculiaridades de cada Estado, Município e do Distrito Federal.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B é correta porque as afirmações I e III refletem os princípios da gestão democrática mencionados na LDB:
- I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: Este princípio destaca a importância da colaboração dos profissionais da educação para a construção do projeto pedagógico, reforçando a ideia de uma gestão democrática e participativa.
- III. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes: A participação ativa da comunidade escolar e local em conselhos e fóruns assegura que a gestão seja feita de forma democrática e que atenda as necessidades locais.
Análise das alternativas incorretas:
A - II e IV, apenas: A afirmação II está incorreta porque a gestão democrática não é centralizada nas secretarias, mas sim participativa, envolvendo diretamente a comunidade escolar. A afirmação IV está incorreta pois sugere uma elaboração exclusiva pela equipe de gestão, sem mencionar a participação mais ampla da comunidade.
C - I, II, III e IV: Como já analisado, as afirmações II e IV estão incorretas, tornando esta alternativa inválida.
D - III, apenas: Embora a afirmação III seja correta, a alternativa B inclui também a afirmação I, que é igualmente correta.
E - I, II e IV, apenas: As afirmações II e IV estão incorretas, conforme discutido anteriormente.
Entender a legislação educacional e seus princípios de gestão democrática é crucial para o correto funcionamento das escolas e para a participação efetiva de todos os envolvidos no processo educacional.
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