Em relação ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica é c...

Para resolver esta questão de concurso, vamos nos concentrar no tema central, que é o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Este código estabelece diretrizes que garantem a prática ética e responsável dos farmacêuticos, abordando direitos, deveres e proibições no exercício profissional.

A alternativa correta é a E: "É proibido ao farmacêutico prescrever quaisquer tipos de medicamentos ou tratamentos."

Vamos agora justificar essa escolha e entender o porquê de cada alternativa:

Alternativa E: Esta é a correta. Os farmacêuticos, de acordo com a legislação atual, não possuem autonomia para prescrever medicamentos, exceto em casos específicos permitidos por regulamentações ou protocolos, como em algumas situações de cuidados clínicos. Portanto, a afirmação está em conformidade com as proibições éticas da profissão.

Agora vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "É direito do farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição." Esta afirmação está correta segundo o Código de Ética. Farmacêuticos devem garantir que os medicamentos sejam adquiridos e dispensados de acordo com a lei, protegendo a saúde pública.

Alternativa B: "Nenhum profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia pode ser limitado na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da profissão." Outra afirmação correta. Os farmacêuticos têm liberdade para utilizar meios científicos reconhecidos, desde que estejam alinhados com as normas éticas e legais.

Alternativa C: "O farmacêutico deve avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento, estando ou não no exercício efetivo de sua função." Esta também é correta. O farmacêutico tem o dever de avaliar sempre a prescrição, garantindo segurança e eficácia para o paciente.

Alternativa D: "É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica." Esta é uma afirmação correta. Atos privativos da profissão, como a dispensação de medicamentos, não podem ser delegados a outros profissionais.

Em resumo, a alternativa E é a única que contém uma afirmação incorreta segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. As outras opções descrevem corretamente os direitos e deveres do farmacêutico.

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e) É proibido ao farmacêutico prescrever quaisquer tipos de medicamentos ou tratamentos.

Art. 12 - É direito do farmacêutico

• VIII - prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes;