Em relação ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica é c...
Gabarito comentado
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Para resolver esta questão de concurso, vamos nos concentrar no tema central, que é o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Este código estabelece diretrizes que garantem a prática ética e responsável dos farmacêuticos, abordando direitos, deveres e proibições no exercício profissional.
A alternativa correta é a E: "É proibido ao farmacêutico prescrever quaisquer tipos de medicamentos ou tratamentos."
Vamos agora justificar essa escolha e entender o porquê de cada alternativa:
Alternativa E: Esta é a correta. Os farmacêuticos, de acordo com a legislação atual, não possuem autonomia para prescrever medicamentos, exceto em casos específicos permitidos por regulamentações ou protocolos, como em algumas situações de cuidados clínicos. Portanto, a afirmação está em conformidade com as proibições éticas da profissão.
Agora vamos analisar as alternativas incorretas:
Alternativa A: "É direito do farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição." Esta afirmação está correta segundo o Código de Ética. Farmacêuticos devem garantir que os medicamentos sejam adquiridos e dispensados de acordo com a lei, protegendo a saúde pública.
Alternativa B: "Nenhum profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia pode ser limitado na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da profissão." Outra afirmação correta. Os farmacêuticos têm liberdade para utilizar meios científicos reconhecidos, desde que estejam alinhados com as normas éticas e legais.
Alternativa C: "O farmacêutico deve avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento, estando ou não no exercício efetivo de sua função." Esta também é correta. O farmacêutico tem o dever de avaliar sempre a prescrição, garantindo segurança e eficácia para o paciente.
Alternativa D: "É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica." Esta é uma afirmação correta. Atos privativos da profissão, como a dispensação de medicamentos, não podem ser delegados a outros profissionais.
Em resumo, a alternativa E é a única que contém uma afirmação incorreta segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. As outras opções descrevem corretamente os direitos e deveres do farmacêutico.
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