Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se...

Vamos analisar a questão que pergunta qual característica NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o conceito de serviços públicos de saneamento básico, que é regulado principalmente pela Lei nº 11.445/2007 – a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

Legislação Relevante: A Lei nº 11.445/2007, em seu artigo 2º, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico são de interesse público e devem ser contínuos, essenciais e ter tarifas proporcionais. Essas características são fundamentais para garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços.

Explicação do Tema Central: Serviços públicos de saneamento básico incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Eles devem ser prestados de forma que atendam às necessidades básicas da população, por isso são considerados essenciais e de interesse público.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que precisa garantir o fornecimento contínuo de água potável a seus habitantes. Isso é essencial para a saúde pública e o bem-estar da população, justificando por que esses serviços são considerados de interesse público e devem ser contínuos.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Particular): A alternativa A está correta como resposta porque serviços públicos de saneamento básico não são particulares. Eles são de responsabilidade do Estado, podendo ser prestados diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas, mas sempre com supervisão pública e em prol do interesse coletivo.

Por que as Demais Alternativas Estão Incorretas:

B - Contínuo: Os serviços de saneamento básico devem ser contínuos, ou seja, não podem ser interrompidos arbitrariamente, pois isso afetaria a saúde e a qualidade de vida da população.

C - Interesse público: Esses serviços são de interesse público, pois visam atender às necessidades básicas de toda a população, promovendo saúde e qualidade de vida.

D - Essencial: São considerados essenciais porque são fundamentais para a saúde pública e o desenvolvimento social e econômico.

E - Proporcionalidade das tarifas, taxas e preços públicos: As tarifas devem ser proporcionais ao serviço prestado, garantindo que todos tenham acesso, independentemente de sua condição econômica.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à palavra "NÃO" no enunciado. Questões que pedem para identificar o que não pertence a um grupo específico podem confundir, então sempre sublinhe ou destaque essa palavra ao ler a questão.

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Vou tentar responder mais ou menos essa questão, pois não está prevista em uma só norma.

O serviços públicos de saneamento básico são contínuos ex: art.17 do decreto 7217/10- a prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade.

Estes serviços atende ao interesse público a coletividade, sendo de natureza essencial 

art.6º da lei 8987 paragrafo 1º serviço adequado é o que satifaz as condições de regularidade, continuidade, eficicência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestaçeão e modicidade das tarifas.

Letra A- PARTICULAR