Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à ...

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Q19697 Direito Administrativo
Carla, servidora pública do Ministério da Educação,
lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu
cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para
cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o
Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens.
Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.
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Lei nº 8112/90: "Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."Como na situação descrita no enunciado não houve demissão, não há que se falar em reintegração.
É só lembrar REINT quer dizer voltar ao orgão que vc estava depois de ter sido demitido indevidamente, e após às indenizações devidas.

No caso hipótético em questão, haverá a REMOÇÃO da servidora.

"Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração RECONDUÇÃO da servidora ao cargo anteriormente ocupado.

Corrigindo o colega Felipe,não se trata de Recondução,pois não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses do art.29 - L.8112/90,in verbis:

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

No caso em tela a servidora poderá solicitar nova Remoção para retornar à Brasília.

Bons estudos!

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