Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o direito, os princípios e fins da Educação Infantil, presentes na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) É facultativa a matrícula de crianças que completam 4 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.
( ) As crianças que completam 6 (seis) anos de idade após o dia 31 de março devem permanecer na Educação Infantil.
( ) A criança poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante.
( ) A Educação Infantil, composta por creches e pré-escolas, caracteriza-se como espaços institucionais domésticos e não domésticos, ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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A alternativa correta é a C, que apresenta a seguinte sequência: V • F • V • F • F. Vamos agora justificar cada um dos itens para que você entenda o porquê dessa sequência ser a correta.
(V) - É verdadeiro que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Esse é um princípio norteador da Educação Infantil, conforme estabelecido na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(F) - A afirmação de que é facultativa a matrícula de crianças que completam 4 anos até 31 de março é falsa, pois a matrícula na Educação Infantil é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 59/2009.
(V) - É verdadeiro que as crianças que completam 6 anos de idade após o dia 31 de março devem permanecer na Educação Infantil. Isso está alinhado com a definição de corte etário que determina quando uma criança deve ser matriculada no Ensino Fundamental.
(F) - A afirmação de que a criança poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante é falsa. A legislação educacional brasileira estabelece um fluxo contínuo e sequencial nas etapas da Educação Básica, não permitindo a sobreposição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.
(F) - A última afirmação é falsa ao caracterizar a Educação Infantil como espaços domésticos e não domésticos. A Educação Infantil, composta por creches e pré-escolas, é ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados, porém, não se classificam como ambientes domésticos. As instituições de Educação Infantil são ambientes educacionais próprios e especializados para o atendimento de crianças nessa faixa etária.
Entendendo a legislação e os documentos normativos que orientam a oferta da Educação Infantil no Brasil, você conseguirá responder a questões como essa com maior segurança. Além disso, é importante estar atualizado sobre as mudanças legislativas e normativas que ocorrem na área da educação, pois elas impactam diretamente na prática pedagógica e na gestão educacional.
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C
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