As entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenh...

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Q304200 Contabilidade Geral
Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública
federal.
As entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto não são obrigadas a efetuar retenções na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
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Disposições Preliminares
Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União,
direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos
do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para
o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens
ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta
Instrução Normativa.
Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012

CAPÍTULO I 
DA OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO DOS TRIBUTOS

Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

I - os órgãos da administração pública federal direta;

II - as autarquias;

III -as fundações federais;

IV - as empresas públicas;

V - as sociedades de economia mista; e

VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Para quem não entende os comentários,como eu, sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: ERRADO

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