Questões de Concurso

A sociedade empresária Delta acabou de ser constituída, o que foi feito com estrita observância da sistemática legal, tendo por objeto a venda de livros. No dia imediatamente anterior ao início de suas atividades, os sócios da Delta questionaram o seu contador sobre a respectiva carga tributária, mais especificamente a respeito dos tributos que Delta estava obrigada a recolher.
O contador respondeu corretamente que Delta, em razão do seu objeto social,

O prazo para entrega da declaração dos débitos e créditos tributários federais para a Receita Federal, constando todos os valores tributados e contribuições realizadas pela empresa que foram liquidadas, é até o:

A companhia Pérola contratou por R$ 1.000 o sr. Alberto, pessoa física, para lhe prestar serviços como trabalhador avulso. No mês da prestação do serviço, o sr. Alberto não teve outras contribuições à previdência social e tampouco manteve relação de emprego com outras entidades.

A respeito da contribuição social previdenciária a cargo da companhia Pérola devida pela contratação do sr. Alberto, o seu valor, sobre o total da remuneração paga ao sr. Alberto, será de:

Configura-se como um exemplo de dívida ativa tributária o crédito da Fazenda Pública proveniente de

A Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, epelos órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Considerando o que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e suas alterações, os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições de que trata a referida norma, não serão retidos nos pagamentos efetuados a