Na concepção da assistência educacional inclusiva, a adapta...
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/defmental.pdf - (Adaptado)
Sobre: "Atendimento Educacional Especializado", marque a afirmação INCORRETA.
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
A alternativa correta é a A, que afirma que o atendimento educacional especializado requer um único espaço para esse fim, desde que seja eminentemente clínico e que resguarde uma característica tipicamente educacional. Esta afirmação é incorreta porque a concepção de atendimento educacional especializado (AEE) vai além de um espaço único e clínico, e tem o objetivo de ser complementar à formação educacional regular, promovendo apoio específico e individualizado em ambientes que também são educacionais, mas que devem ser inclusivos e integrados à dinâmica escolar do aluno. O AEE deve ocorrer em salas de recursos multifuncionais ou outros ambientes que permitam a inclusão, não se restringindo apenas a um local com características clínicas.
O Atendimento Educacional Especializado é uma modalidade de educação que busca atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência, garantindo-lhes o acesso, a participação e a aprendizagem na escola regular. Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a legislação brasileira, o AEE deve ocorrer de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no contexto da escola regular.
O AEE é uma conquista significativa na área da educação inclusiva e tem como objetivo proporcionar condições adequadas para que os alunos com deficiência possam progredir em seus processos de aprendizagem, considerando suas habilidades e necessidades. Ele deve ser oferecido preferencialmente no turno inverso ao da classe comum, em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, com professores capacitados para tal atendimento.
Os professores que atuam com o AEE precisam de uma formação específica para oferecer um suporte pedagógico que atenda às particularidades de cada aluno, contribuindo assim para sua autonomia e independência, conforme destaca a alternativa E.
É importante ressaltar ainda que a Constituição de 1988, mencionada na alternativa C, consolidou a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o direito à educação, o que é reforçado pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pela Política Nacional de Educação Especial. O AEE é um direito assegurado por lei e, como tal, deve ser oferecido em todas as instituições de ensino públicas ou privadas, como afirmado em D, e requer o consentimento dos pais ou responsáveis, ou do próprio aluno, como mencionado em B.
Portanto, ao analisar as alternativas apresentadas, é claro que a concepção de atendimento educacional especializado é ampla e vai além de um caráter meramente clínico, visando a inclusão efetiva dos alunos com deficiência no sistema educacional regular. Por isso, a alternativa A é a incorreta e foi indicada como gabarito da questão.
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