A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Dir...

A alternativa correta é a B. O Artigo 59 da Lei nº 9394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais diversos suportes para sua plena integração no ensino regular. Vejamos o que cada inciso realmente estipula:

• Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
• Educação especial para o trabalho, visando a efetiva integração na vida em sociedade;
• Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
• Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

No entanto, o inciso apresentado na alternativa B menciona que os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização devem ser específicos para atender às necessidades extensivas às famílias dos educandos, o que não é uma exigência da LDB. A lei preconiza que devem ser específicos para atender às necessidades dos próprios educandos, sem mencionar extensão às famílias nesse contexto.

Essa questão exige conhecimento do conteúdo da LDB, especialmente no que se refere à educação especial. A abordagem é direta na identificação de um enunciado que não corresponde ao texto legal. Portanto, para resolver essa questão, é fundamental que o aluno tenha familiaridade com a legislação vigente e compreenda os direitos assegurados pela LDB às pessoas com necessidades especiais.

É essencial revisar os artigos da LDB que tratam da educação especial, pois eles são frequentemente abordados em concursos públicos na área da educação. A prática de ler e interpretar a lei auxiliará a distinguir assertivas corretas das incorretas em provas futuras.

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; (não menciona ser extensível as famílias)