A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consen...

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Ano: 2017 Banca: CAIP-IMES Órgão: CODESP-SP Prova: CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Assistente Social |

Q2730905 Direito Constitucional

A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispensado em relação:

à criança e ao adolescente com necessidades especiais, maiores de 12 anos

à criança e adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

ao neonato abandonado na maternidade.

à criança e ao adolescente maiores de 10 anos.

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