Segundo o Código de Ética e Deontologia de Enfermagem, o en...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. A alternativa correta é a alternativa B.

Alternativa B: "manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei."

A alternativa B está correta porque reflete de forma precisa as normas do Código de Ética e Deontologia de Enfermagem, que obrigam o enfermeiro a manter sigilo profissional, exceto em situações previstas legalmente. Isso significa que o enfermeiro deve proteger as informações confidenciais dos pacientes, compartilhando-as apenas quando a lei o exigir, como em casos de notificação obrigatória de doenças.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "partilhar a informação pertinente com aqueles que estão implicados no plano terapêutico e demais, usando como critérios orientadores o bem-estar social do indivíduo e família, assim como os seus direitos."

Essa alternativa está incorreta porque, embora o compartilhamento de informações possa ocorrer dentro da equipe de saúde, ele não pode ser feito sem critérios rigorosos. O enfermeiro não deve partilhar informações indiscriminadamente, mesmo com a intenção de bem-estar, sem atender às exigências legais e éticas de sigilo.

Alternativa C: "manter o anonimato da pessoa, exceto se o seu caso for usado em situações de ensino, investigação ou controle da qualidade de cuidados."

Embora o anonimato seja importante, a exceção mencionada (caso o paciente seja usado em ensino, investigação ou controle de qualidade) sem consentimento pode violar a ética e a legislação. Sempre é necessário o consentimento informado do paciente para essas situações.

Alternativa D: "não participar de comissões organizadoras de deontologia."

Essa alternativa está incorreta porque não está relacionada ao sigilo profissional. A participação em comissões organizadoras de deontologia é uma responsabilidade ética e profissional, mas não tem ligação direta com a obrigação de manter segredo profissional.

Alternativa E: "considerar confidencial toda informação acerca do destinatário de cuidados, porém não necessariamente da família, qualquer que seja a fonte."

Essa alternativa está incorreta porque todas as informações obtidas no contexto do cuidado, incluindo dados sobre a família, devem ser tratadas com confidencialidade. O sigilo profissional abrange todas as informações obtidas durante o exercício da profissão, independentemente de serem sobre o paciente ou familiares.

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Gabarito: letra b

RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

CAPÍTULO II – DOS DEVERES

Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

§ 1º Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

§ 2º O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

§ 3º O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

§ 4º É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.

§ 5º A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será devida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

 O único erro da "a" foi acrescentar a palavra "e demais".

Partilhar a informação pertinente só com aqueles que estão implicados no plano terapêutico, usando como critérios orientadores o bem-estar, a segurança física, emocional e social do indivíduo e família, assim como os seus direitos;

FONTE:

https://www.ordemenfermeiros.pt/arquivo/legislacao/Documents/LegislacaoOE/CodigoDeontologico.pdf

DEVERES

ART. 52 MANTER SIGILO SOBRE FATO DE QUE TENHA CONHECIMENTO EM RAZÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, OU COM O CONSENTIMENTO ESCRITO DA PESSOA ENVOLVIDA OU DE SEU REPRESENTANTE OU RESPONSÁVEL LEGAL.

1º PERMANECE O DEVER MESMO QUANDO O FATO SEJA DE CONHECIMENTO PÚBLICO E EM CASO DE FALECIMENTO DA PESSOA ENVOLVIDA;

2º O FATO SIGILOSO DEVERÁ SER REVELADO EM SITUAÇÕES DE AMEAÇA Á VIDA E A DIGNIDADE, NA DEFESA PRÓPRIA OU EM ATIVIDADE MULTIPROFISSIONAL, QUANDO NECESSÁRIO Á PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA;

3º O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM INTIMADO COMO TESTEMUNHA DEVERÁ COMPARECER PERANTE A AUTORIDADE E, SE FOR O CASO, DECLARAR SUAS RAZÕES ÉTICAS PARA MANUTENÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL;

4º É OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO EXTERNA, PARA OS ÓRGÃOS DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES; IDOSOS, E PESSOAS INCAPACITADAS OU SEM CONDIÇÕES DE FIRMAR CONSENTIMENTO;

5º A COMUNICAÇÃO EXTERNA PARA OS ÓRGÃOS DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ADULTA E CAPAZ SERÁ DEVIDA, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, EM CASO DE RISCO Á COMUNIDADE OU À VITIMA, A JUÍZO DO PROFISSIONAL E COM CONHECIMENTO PRÉVIO DA VITIMA OU DO RESPONSÁVEL.