Segundo a Lei do Exercício profissional (Lei n.°7.498/1986 ...

Alternativa Correta: B - participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.

Essa questão aborda as atribuições do enfermeiro segundo a Lei do Exercício Profissional (Lei n.° 7.498/1986), regulamentada pelo Decreto 94.406/1987. Para respondê-la corretamente, é importante ter conhecimento das competências específicas do enfermeiro dentro da equipe de saúde, que incluem uma série de atividades essenciais para garantir a segurança e a qualidade do cuidado prestado aos pacientes.

A alternativa B é a correta, pois descreve uma das funções fundamentais do enfermeiro: participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ocorrer durante a assistência de enfermagem. Essa responsabilidade é central para a prática de enfermagem, focando na segurança do paciente e na melhoria contínua dos processos de cuidado.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Participação em bancas examinadoras em matérias específicas de Medicina. Essa atividade não é uma competência do enfermeiro, mas sim dos médicos, pois se refere a assuntos específicos da Medicina.

C - Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia. Embora o enfermeiro obstetra possa atuar em algumas situações obstétricas, o termo "execução do parto com distocia" geralmente indica procedimentos médicos, e não está dentro do escopo de atuação principal do enfermeiro.

D - Elaboração e execução de projetos de construção ou reforma de unidades de internação. Tal atividade é mais relacionada a engenheiros ou arquitetos, não estando diretamente ligada às competências da enfermagem.

E - Prescrição de medicamentos não padronizados pelas instituições de saúde. Enfermeiros, em geral, podem prescrever medicamentos dentro de protocolos estabelecidos, mas não de forma não padronizada, o que exige supervisão médica.

É crucial que o enfermeiro compreenda claramente suas atribuições legais para garantir que suas ações estejam sempre em conformidade com as regulamentações e voltadas para a segurança do paciente.

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Gabarito: letra b

LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

DECRETO N 94.406/87

Dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências

a) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Medicina, nos concursos para provimento de cargo ou contratação médica.

Errada.

Participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

b) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.

Correta.

Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem;

c) execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.

Errada.

Execução do parto sem distocia;

d) elaboração e execução de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

Errada.

Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

e) prescrição de medicamentos não padronizados pelas instituições de saúde.

Errada.

Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

II – como integrante da equipe de saúde:

a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

l) execução e assistência

obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia;

m) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

p) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

q) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

r) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal Técnico e Auxiliar de Enfermagem.