A educação é direito de todos e dever do Estado, entretanto,...

oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando; e garantia de padrão de qualidade.

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e garantia de padrão de qualidade.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; promoção humanística, científica e tecnológica do país.

formação para o trabalho; comprovação de capacidade financeira e pedagógica.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação pelo poder público.