Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções...

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Q351055

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351055 Direito Previdenciário

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.

poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.

poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.

deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.

ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

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