A Lei Municipal nº 711, de 13 de dezembro de 2002, ao instit...

trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, bem como com títulos de mestrado ou doutorado na área de educação.

habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

de ensino, os que exerçam atividades de docência nas Unidades Escolares Municipais de Ensino e os que oferecem apoio pedagógico direto às atividades de Ensino.

trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

da educação que atuam dentro do ambiente da educação escolar, independentemente de sua formação ou função.