Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não reg...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.O...
• A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil. Entre os objetos dessa lei,...
• A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.A...
• No tocante à regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o próximo item.Em virtude da alta procura do serviço pelos...
• O inciso XII do art. 21 da Constituição Federal estabelece que a operação dos transportes terrestres dar-se-á por meio de ações descentralizadas,...