A Lei Complementar nº 123/06 concedeu tratamento diferencia...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242249
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 123/06 concedeu tratamento
diferenciado às microempresas e empresas de
pequeno porte. Acerca das pessoas jurídicas que
não poderão se beneficiar do tratamento jurídico
diferenciado conferido pela Lei, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
(__) A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
(__) A pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, inclusive as de consumo.
(__) A pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.
A sequência está correta em:
(__) A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
(__) A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
(__) A pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, inclusive as de consumo.
(__) A pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.
A sequência está correta em:
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