Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, ...

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Q342625

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342625 Direito Constitucional

Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que:

o direito de greve não apresenta um caráter absoluto, podendo ser o mesmo condicionado mediante lei

todos os direitos sociais elencados na Constituição da República materializam em condutas prestacionais a serem exercidas pelo Estado

prevê a possibilidade de que, em determinadas empresas, seja eleito um representante dos trabalhadores para os órgãos diretivos da mesma

o salário constitui verdadeiro direito social, sendo também direito do trabalhador a sua irredutibilidade salarial; contudo, ainda assim, é possível, em determinados casos, procedera sua redução

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