Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A |
Q34298
Direito Internacional Público
Texto associado
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
Segundo o Estatuto da CIJ, a matéria em litígio não é de sua competência.
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