A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos segui...

A alternativa correta é a D.

Tema central: A questão trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, que estabelece princípios para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender os fundamentos dessa política, que visam a gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D está incorreta porque, de acordo com o artigo 1º, inciso III da Lei 9.433/97, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e a dessedentação de animais, e não para a geração de energia elétrica. Este princípio reflete a importância de assegurar necessidades básicas e de sobrevivência em situações de escassez.

Análise das alternativas incorretas:

A - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas: Esta alternativa está correta, conforme o artigo 1º, inciso VI da Lei 9.433/97, que estabelece o uso múltiplo das águas como um dos fundamentos da política de recursos hídricos.

B - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades: Esta alternativa também está correta. A gestão descentralizada é um princípio-chave da Lei, conforme o artigo 1º, inciso IV, que promove a participação de diversos segmentos da sociedade na gestão das águas.

C - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico: Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 1º, inciso II, a água é reconhecida como um recurso limitado e com valor econômico pela Lei 9.433/97.

Portanto, as alternativas A, B e C estão de acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, enquanto a alternativa D é a única incorreta, por apresentar um conceito em desacordo com a legislação.

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letra D.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Alternativa incorreta letra D

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;