Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Letra C.

Os planos de Recursos Hídricos, conforme Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

Alternativa correta letra C

A) Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: inciso II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

B) Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: inciso V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

C) CORRETA. Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

D) Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm