Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto ...
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Q761965
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto
afirmar que a ação popular tem como um dos seus objetivos
expressos anular ato lesivo ao princípio da
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ALTERNATIVA CORRETA: C.
ART. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Só lembrar do "PAPA MEIO MORAL"
A Ação Popular visa anular o ato lesivo contra o "PAPA MEIO MORAL"
PAatrimônio histórico e cultural
PAtrimônio Público
MEIO ambiente
MORALilidade administrativa. <---
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