Considerando orçamento-programa, julgue o  item  subsequinte...

Gabarito: C – Certo

Vamos entender melhor o tema abordado pela questão, que é o orçamento-programa e os elementos de despesa dentro desse contexto.

O orçamento-programa é uma metodologia de planejamento e gestão orçamentária que visa alinhar os recursos públicos disponíveis aos objetivos e metas estabelecidos pelo governo. Esse tipo de orçamento é composto por programas que incluem ações e projetos específicos, com a finalidade de alcançar resultados e benefícios para a sociedade.

No orçamento público, os elementos de despesa são categorias que agrupam os gastos públicos de maneira detalhada, facilitando a gestão e o controle orçamentário. Esses elementos são importantes para a correta execução do orçamento e incluem diversos tipos de despesas que o governo pode realizar.

A questão menciona três tipos de despesas:

• Distribuição de receitas
• Sentenças judiciais
• Despesas de exercícios anteriores

Vamos analisar cada uma delas para entender por que são consideradas elementos de despesa:

Distribuição de receitas: Esta é uma categoria que representa a transferência de recursos entre diferentes níveis de governo. Por exemplo, as transferências constitucionais e legais de recursos federais para estados e municípios.

Sentenças judiciais: Essa despesa refere-se aos pagamentos realizados pelo governo em cumprimento a decisões judiciais. É uma obrigação que o Estado deve honrar, resultante de processos judiciais.

Despesas de exercícios anteriores: São despesas relativas a compromissos assumidos em exercícios financeiros anteriores que, por algum motivo, não foram pagos no período próprio. Essas despesas precisam ser quitadas, mesmo que sejam de exercícios passados.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois todos os exemplos citados são, de fato, elementos de despesa no orçamento público.